Última plenária do ano comemora 45 anos de FASUBRA e aprova resolução sobre carreira

Plenária em Brasília também encaminhou um calendário de mobilização para 2024, que traz orientação de mobilização e indicativo de greve dos servidores federais pela falta de respostas do governo federal sobre reajuste legal e reestruturação de carreira

Plenária aconteceu nos dias 9 e 10 de dezembro. Foto: Sintesam/divulgação

Entre a comemoração dos 45 anos da FASUBRA, discussões a respeito da situação atual dos técnicos-administrativos em educação (TAEs) no Brasil e demais servidores federais do Poder Executivo, a última plenária do ano definiu, entre os dias 9 e 10 de dezembro, a Resolução para negociar junto ao governo, ainda omisso, sobre a reestruturação da carreira, defasada há anos. Confira o texto na íntegra:

"RESOLUÇÃO SOBRE O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DA CARREIRA

Considerando o resultado de plenária realizada em 30 de setembro e 01 de outubro de 2023, que aprovou a proposta de aprimoramento do PCCTAE, já apresentada por toda direção da FASUBRA ao governo por meio da Mesa Específica e Temporária;

Considerando que, passados mais de 60 dias da apresentação das propostas, o governo ainda não convocou a Mesa Específica e Temporária que trata do aprimoramento do PCCTAE;

Considerando que os trabalhos para unificação já estão em andamento entre FASUBRA e SINASEFE e que há reunião entre as duas entidades agendada para 11 de dezembro;

A Plenária da FASUBRA reunida nos dias 9 e 10 de dezembro de 2023, RESOLVE:

1. Reafirmar a proposta de aprimoramento da carreira aprovada na plenária anterior, entregue oficialmente ao governo e que teve como preceitos básicos:

a. Piso de 3 Salários-Mínimos; STEP de 5%; Diminuição dos níveis de classificação de 5 para 3; Diminuição da quantidade de padrões da matriz; Reposicionamento facilitado na tabela aprimorada; Distribuição equitativa de recursos da reestruturação; Diminuição das disparidades intracarreira; Diminuição do interstício para 12 meses; Manutenção matriz única; Recomposição no Vencimento Básico; Sem risco de VBC; Ampliação IQ; Implementação do RSC.

2. Reafirmar a necessidade urgente de que a direção da FASUBRA atue na cobrança sistemática de uma resposta do governo e oriente as bases a também fazê-lo, em todos os meios possíveis, como cobranças a ministros e parlamentares, no âmbito nacional e local.

3. Aprofundar o diálogo com o SINASEFE no sentido de construir uma proposta unificada de aprimoramento, mesmo não sendo condicionante para negociação com o governo na Mesa Específica e Temporária e na CNSC Nacional.

4. Construir a unidade da categoria com aprovação nessa plenária do estado de greve, com fortes mobilizações (caravanas, paralisações, e busca de apoio entre os parlamentares e reitores(as)), radicalizando as ações rumo à construção de uma forte greve logo para o início de 2024, que efetivamente nos permita conquistar a carreira aprovada pela categoria.

Brasília, 10 de dezembro de 2023.

FASUBRA."

Representantes do Sintesam eleitos delegados na última assembleia da categoria estiveram no evento em Brasília: