NO APAGAR DAS LUZES DO GOVERNO BOLSONARO, NOVO CORTE NA EDUCAÇÃO

O prejuízo estimado é de 244 milhões de reais para universidades de todo o Brasil

Após quatro anos de ataques financeiros ao ensino no país, entidades de educação amargam mais prejuízo nos últimos 33 dias de Governo Bolsonaro. Em mensagem enviada nessa segunda-feira (28) pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), limites de movimentação e empenho de despesas discricionárias demonstram o bloqueio financeiro de dezenas de instituições de educação superior no país.

O documento, assinado pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), pela Secretaria Executiva e pelo próprio Ministério da Educação, sem maiores explicações, afirma que a decisão veio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias com a finalidade de conseguir cumprir o teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016.

O relatório é elaborado pela Junta de Execução Orçamentária, que conduz a política fiscal do governo federal, e não cita valores na mensagem. As entidades nacionais de ensino superior estimam que, só para universidades brasileiras, o total de cortes chegue a 244 milhões de reais.

Informativo da Siafi sobre cortes de custos (divulgação)

A instituição amazonense citada no documento é o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM (158142 IF DO AMAZONAS). O IFAM ainda não se manifestou sobre o corte, assim como o MEC.

O comunicado faz parte do sistema do Tesouro Nacional, e englobando todo o contingenciamento no Ministério da Educação, o setor deve perder R$ 1,68 bilhão.

Perigo de bloqueio definitivo

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alertaram a comunidade acadêmica em redes sociais sobre os novos cortes - e, ainda, sobre a possibilidade de o bloqueio se tornar definitivo no orçamento, que já estava apertado.

O perigo se explica pelo prazo. Após 9 de dezembro, as instituições de ensino vão ter que aguardar outra abertura do governo federal para executar gastos, estando, a partir dessa data, impedidas de empenhar novas verbas - ou seja, de reservar dinheiro que apenas é pago quando o serviço é finalizado ou com a entrega de bens adquiridos.

Prejuízos

Em nota, o Conif já adianta que a restrição no orçamento deve atingir "assistência estudantil, bolsas de estudo, atividades de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios". O Conselho também prevê problemas na segurança dos campus universitários brasileiros, realidade que a Universidade Federal do Amazonas tem enfrentado há mais de um mês em Manaus - de acordo com relatos dos estudantes, os assaltos dentro do campi e dos ônibus que transportam os alunos às vezes passam de dois por dia.

Confira, na íntegra, a nota do Conif divulgada logo após a ciência da mensagem do Siafi:

"28 de novembro de 2022

Governo Federal zera as contas da Rede Federal e sinaliza um novo bloqueio orçamentário

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está prestes a sofrer um novo revés em seu já restrito orçamento. A 34 dias para o fim do ano, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), retirou todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas instituições, enquanto define um valor efetivo para o bloqueio orçamentário.

No entanto, um bloqueio tão próximo ao final do ano - com destaque para o fato de que o MEC estipulou que o prazo máximo para empenhar despesas é o dia 09/12-, é considerado como corte pelos gestores. Corte, uma vez que por essa regra, depois do dia 09/12 a instituição não poderá mais empenhar ou terá que aguardar uma nova janela. Soma-se a isso a insegurança, caso o bloqueio vire um corte definitivo.

Ao longo dos últimos anos não foram poucas as perdas, bloqueios e cortes. A situação é grave pois, novamente, o cancelamento deve ocorrer nos recursos destinados à manutenção das instituições. Ou seja, a assistência estudantil, bolsas de estudo, atividades de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios, por exemplo, devem ser afetadas. Tal situação deve impactar ainda em serviços de limpeza e segurança dos campi.

Diante desse cenário dramático, o Conif reitera seu posicionamento de batalhar pela manutenção integral dos recursos das instituições, pois neste ano já foram cortados 186 milhões (jun/2022).

Por fim, o Conif e toda a Rede Federal aguardam o MEC oficializar o valor do corte e um posicionamento efetivo por parte do Ministério, na esperança de que esse novo indicativo não passe de um mal-entendido, ao tempo em que entende que é impossível fazer uma gestão eficiente diante de tanta instabilidade, ao prejudicar o que a Rede Federal tem de melhor - seus estudantes.

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)"