Congresso amplia vagas para Quadro Técnico-Administrativo em Educação nas instituições federais

A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo federal e foi aprovada neste mês com 5 mil vagas a mais para o quantitativo do Banco de Professor-Equivalente (BPEq) e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (QRSTAE) das instituições federais de ensino; a ampliação não acontecia desde 2018

O Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Lucas Martins / InfoEscola.com

O Projeto de Lei nº 12 do Congresso Nacional (PLN 12/2023) foi aprovado no dia 12 de julho, alterando a Lei Orçamentária Anual (LOA) para ampliar em 5 mil vagas o quantitativo do Banco de Professor-Equivalente (BPEq) e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (QRSTAE) das instituições federais de ensino, o que inclui, no Amazonas, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e também o Instituto Federal do Amazonas (Ifam).

A notícia é de grande comemoração para o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas, o Sintesam, que tem como base mais numerosa os técnicos (TAEs) da Ufam. Com a entrada de novos concursados, o trabalho é melhor dividido e o déficit na necessidade de novos profissionais, que ainda é grande, será bastante reduzido.

O Projeto de Lei é de autoria do governo federal, com participação do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que firmaram com entidades de ensino e de instituições que representam os trabalhadores da educação superior o compromisso de fortalecer as universidades ainda em 2023, beneficiando alunos, professores, técnicos e a comunidade em geral.

A medida permitirá a contratação de professores e técnicos para as universidades ainda este ano.

A alteração na LOA não vai impactar no orçamento de 2023. De acordo com a ministra do MGI, Esther Dweck, “com remanejamento orçamentário, ou seja, sem aumento das despesas já previstas, conseguimos ampliar esse quantitativo em cinco mil vagas. Ainda não é o ideal e continuaremos trabalhando para suprir o déficit de pessoal nas instituições federais de ensino para promover a melhoria da educação no país”.

A última ampliação dos cargos em instituições federais é de 2018 e não supriu, nem de perto, o total solicitado à época - houve redução de 65% do requerido. Com o atual PLN 12 já aprovado, o quadro de servidores das instituições federais passa a ter 15.773 cargos criados. Mesmo assim, ainda são necessários mais de 30 mil servidores para suprir o déficit atualmente.

Concursos abertos para a Ufam

A Ufam abriu as portas para novos companheiros técnicos administrativos em educação. Já estão disponíveis os editais para cargos de ensino superior e também de ensino médio. O vencimento básico chega a R$4.556,92, acrescidos dos benefícios: escolaridade, auxílios creche e pré-escolar, alimentação e transporte.