Comissão de Consulta à Comunidade Universitária emite nota pública

NOTA PÚBLICA

A realização de Consulta à Comunidade Universitária para escolha do cargo de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) – quadriênio 2025-2029 é resultado da luta das entidades representativas dos três segmentos que a compõem. Foi essa luta que inscreveu a conquista na Lei aprovada em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como um movimento tático-político para enfrentar o desrespeito à Autonomia Universitária garantida no artigo 207 da Constituição Federal de 1988.

Ainda no final da Ditadura Militar fizemos eleições diretas para Reitoria na UFAM por meio de voto universal e, depois, por voto paritário. Apenas uma vez houve eleição nos termos da Lei de FHC, com voto proporcional no CONSUNI. A consulta em andamento tem sido definida à base do diálogo entre a Comissão que a organiza e as chapas que disputam a consulta, considerando experiências anteriores e o compromisso ético-político, visando garantir a lisura, a transparência e o bom e respeitosos exercício democrático em todas as etapas. 

Sabemos que nesse processo haverá momentos intensos e densos na legítima disputa pelos votos dos e das estudantes, docentes e técnico-administrativos em educação. Temos recebido denúncias sobre irregularidades cometidas pelas chapas, requerendo tempo e estudos para averiguar a veracidade e a necessidade de medidas para a manutenção do bom andamento da Consulta. Optamos por nos pautar, antes de tudo, pelo compromisso ético-político acordado no início do processo, o que, para algumas pessoas, sugere negligência e conivência com certas práticas a nós denunciadas.

Esclarecemos que na reunião do dia 27/03/25, em que somente a Chapa 35 esteve ausente, foi acordado, por unanimidade, que uma vez recebidas as denúncias pela Comissão, esta deveria enviá-las às chapas para exercerem o direito ao contraditório. O que foi feito no dia 28/03/25, não obstante não termos definido o prazo de retorno das respostas, para posteriormente nos posicionarmos. As respostas enviadas por algumas chapas pautaram-se em elementos do edital e regimento da Consulta e em legislações correlatas sobre eleições gerais, especialmente no que se refere a ausência de autoria das denúncias e o tempo de retorno para resposta à Comissão. Este tem sido o motivo que permeia a processualística do nosso funcionamento, visando não assumir postura policialesca nem ensejar desdobramentos no campo jurídico-civil por conta das denúncias apresentadas.

Compreendemos que cada chapa deve tomar, por suas próprias convicções, as decisões que considerarem as mais adequadas, dentro da observância do princípio ético que historicamente a comunidade universitária da UFAM vem escrevendo como uma bela página da sua história na luta por uma Universidade Pública, Gratuita, Laica, Democrática e com Qualidade Socialmente Referenciada. 

Acreditamos na capacidade de discernimento de cada eleitor e eleitora para no dia 07/04/2025 exercer o direito de escolha da próxima gestão da UFAM resultado da dedicação, empenho e compromisso da luta de muitas pessoas.  

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